lgpd-legacy-retrofit
Run a code-level privacy discovery, gap analysis, and prioritized retrofit plan for an existing software project. Entry point for Pipeline B when user asks 'auditar projeto legado LGPD', 'gap analysis LGPD', 'sistema antigo LGPD', 'diagnóstico de privacidade no código', or invokes `lgpd-audit` on an existing repository. Produces `.lgpd/discovery.md` and `.lgpd/gaps.md`.
How do I install this agent skill?
npx skills add https://github.com/goul4rt/lgpd-skills --skill lgpd-legacy-retrofitIs this agent skill safe to install?
- Gen Agent Trust Hubpass
This skill performs a privacy audit on code repositories to ensure LGPD compliance. It inspects configuration files, database schemas, and logs to identify potential PII leaks and writes results to local files. No malicious behavior, exfiltration, or unauthorized executions were detected.
- Socketpass
No alerts
- Snykpass
Risk: LOW · No issues
What does this agent skill do?
Legacy Retrofit — Diagnóstico e Plano de Remediação
Skill de entrada para sistemas já em produção (Pipeline B — L1). Produz diagnóstico técnico objetivo do repositório e separa claramente o que foi verificado no código do que depende de validação jurídica/organizacional externa.
Workflow
Fase 1: Discovery reverso do repositório
Inspecione sistematicamente:
- Modelos de dados e migrations (
prisma/schema.prisma, SQL, ORM models) - Rotas, controllers, Server Actions e jobs assíncronos
- Dependências, SDKs mobile/web e variáveis de ambiente (
package.json,app.json,Info.plist,AndroidManifest.xml,.env.example) - Cookies, trackers, pixels e logs de aplicação/APM (verificar vazamento de PII em
console.log, Sentry, Datadog) - Fluxos de autenticação, consentimento e exclusão de conta existentes
- Infraestrutura como código (IaC) — regiões de nuvem, criptografia de volumes/buckets, retenção de backups
- Textos públicos versionados — Política de Privacidade, Termos de Uso, contato do Encarregado
Registre os fatos observados (com links para arquivos e linhas) em .lgpd/discovery.md.
Fase 2: Matriz de Gap Analysis
Classifique cada dimensão como OK (no código), PARCIAL, GAP ou VALIDAÇÃO EXTERNA NECESSÁRIA:
| Dimensão | Status | Evidência observada | Tipo de pendência |
|---|---|---|---|
| Inventário de dados e cookies/SDKs | {status} | {evidência} | Técnica + Governança |
| Base legal por atividade (Arts. 7º/11 + Enunciado 1/2023) | {status} | {evidência} | Jurídica + Governança |
| Encarregado (Res. 18/2024) ou canal ATPP (Res. 2/2022, Art. 11) | {status} | {evidência} | Organizacional + Web |
| Canais e endpoints DSAR (SLA padrão vs. ATPP) | {status} | {evidência} | Técnica + Operacional |
| Ledger de consentimento orientado a eventos (se aplicável) | {status} | {evidência} | Técnica |
| Criptografia em trânsito + storage/volume + campos críticos | {status} | {evidência} | Técnica / Infra |
| Trilha de auditoria íntegra e sem PII em claro | {status} | {evidência} | Técnica |
| Regras de retenção, bloqueio, backups e propagação | {status} | {evidência} | Técnica + Jurídica |
| Terceiros classificados por papel + DPAs (Art. 39) | {status} | {evidência} | Contratual / Jurídica |
| Transferência internacional (Res. 32/2026 UE ou Res. 19/2024 SCCs) | {status} | {evidência} | Contratual + Infra |
| Runbook e registro de incidentes de 5 anos (Res. 15/2024) | {status} | {evidência} | Operacional + Governança |
| Controles do ECA Digital (Lei 15.211/2025 + Dec. 12.880/2026) | {status} | {evidência} | Técnica + Produto |
Fase 3: Priorização por Risco × Esforço
- P0 — Exposição imediata / regulatória alta: vazamento de PII em logs/rotas públicas, ausência de canal do Encarregado/ATPP, ausência de atendimento mínimo a titulares (DSAR), ausência de runbook de incidente (3 dias úteis), perfilamento ilegal de menores.
- P1 — Fundamentos e contratos: mapa de dados, bases legais/LIAs, regularização de operadores e transferências internacionais, retenção/eliminação, consent ledger íntegro.
- P2 — Maturidade e defesa em profundidade: criptografia em nível de coluna/crypto-shredding, hash chain com ancoragem externa, anonimização formal em analytics, automações avançadas.
Fase 4: Gerar .lgpd/gaps.md e pausar em Checkpoint
Salve .lgpd/gaps.md separando Ações de Engenharia (repositório) de Ações Jurídicas/Organizacionais (fora do repositório) e apresente ⏸ CHECKPOINT ao usuário antes de iniciar L2 (lgpd-data-mapping).
Status update
## L1 — Legacy retrofit ✓
- Discovery técnico salvo em `.lgpd/discovery.md`
- Plano priorizado (P0/P1/P2) salvo em `.lgpd/gaps.md`
- ⏸ Aguardando confirmação para avançar ao `lgpd-data-mapping` (L2)
How can the creator link this skill?
Add the canonical catalog link to the repository README so users can inspect current installs and available audits. The publishing guide covers the complete discovery path.
<a href="https://skillzs.dev/skills/goul4rt/lgpd-skills/lgpd-legacy-retrofit">View lgpd-legacy-retrofit on skillZs</a>