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goul4rt/lgpd-skills76 installs

lgpd-consent-schema

Design an event-sourced, database-enforced append-only consent ledger satisfying LGPD Art. 8 (free, informed, unambiguous consent, burden of proof, easy revocation, policy version supersession), Art. 14, and Art. 18, IX. Use when user asks for "consent schema", "consent ledger", "schema de consentimento", "Prisma consentimento", or integrates consent capture/revocation with Better Auth, NextAuth, or Clerk. Outputs Prisma schema, PostgreSQL append-only triggers, and TypeScript helpers.

How do I install this agent skill?

npx skills add https://github.com/goul4rt/lgpd-skills --skill lgpd-consent-schema
view source ↗

Is this agent skill safe to install?

  • Gen Agent Trust Hubpass

    The skill provides a set of technical templates (Prisma schema, SQL triggers, and TypeScript helpers) for implementing an immutable, event-sourced consent ledger compliant with LGPD. No malicious patterns or security risks were detected.

  • Socketpass

    No alerts

  • Snykpass

    Risk: LOW · No issues

What does this agent skill do?

Consent Ledger Orientado a Eventos (Prisma + PostgreSQL)

Implementação técnica de consentimento quando a base legal da atividade é o consentimento (Art. 7º, I ou Art. 11, I, e Art. 14, § 1º para crianças).

Quando usar: apenas para finalidades efetivamente baseadas em consentimento (ex.: comunicações de marketing sem legítimo interesse aplicável, cookies/trackers não essenciais, opt-in biométrico facultativo). Não crie registros de "consentimento" para atividades cuja base real é execução de contrato (Art. 7º, V) ou obrigação legal (Art. 7º, II).

Arquitetura: sequência de eventos imutáveis

Em vez de mutar uma linha ou misturar grantedAt/revokedAt no mesmo campo de ordenação, modele o consentimento como uma sequência cronológica de eventos (ConsentEvent):

  • GRANTED — consentimento concedido para (subjectId, purpose, policyVersionId) com hash de evidência;
  • REVOKED — consentimento revogado pelo titular/responsável (Art. 8º, § 5º), referenciando o evento original via rootConsentId;
  • SUPERSEDED — substituído quando uma mudança material de finalidade/política invalida o consentimento anterior (Art. 8º, § 6º);
  • EXPIRED — expirado quando a concessão possuía TTL explícito (expiresAt).

Cada evento possui:

  • occurredAt: DateTime + seq: BigInt @default(autoincrement()) — ordenação monotônica determinística (orderBy: [{ occurredAt: "desc" }, { seq: "desc" }]), evitando que uma revogação no mesmo milissegundo de um grant mantenha o consentimento ativo por erro de ordenação;
  • rootConsentId — linhagem direta até o GRANTED original;
  • policyVersionId + evidenceHash + channel — preenchidos em todos os eventos (sem omissão de campos obrigatórios do Prisma).

Artefatos de referência prontos e testados

Proteção append-only efetiva no banco

Comentário em código não garante imutabilidade. Inclua na migration do Prisma o trigger de assets/consent-append-only.sql:

CREATE TRIGGER trg_consent_event_no_update_delete
BEFORE UPDATE OR DELETE ON "ConsentEvent"
FOR EACH ROW EXECUTE FUNCTION prevent_consent_event_mutation();

Integração com Better Auth (sem coleta excessiva)

Não obrigue dateOfBirth para todos os usuários em aplicações B2B/adultas sem necessidade (Art. 6º, III — minimização). Em produtos sujeitos ao ECA Digital (lgpd-eca-digital-minors), prefira sinais de idade de SO/loja (Decreto nº 12.880/2026) ou faixa etária verificada:

// auth.ts
export const auth = betterAuth({
  database: prismaAdapter(db, { provider: "postgresql" }),
  user: {
    additionalFields: {
      ageBandVerified: { type: "string", required: false }, // ex.: "18+" | "17" | "12-16" | "<12" (Art. 24 ECA Digital: até 16 anos inclusive)
    },
  },
});
// Capture consentimentos opcionais em UX dedicada e desacoplada (/api/consent/grant),
// nunca embutidos como aceitação forçada nos Termos de Uso (Art. 8º, § 4º e Art. 9º, § 2º).

Concessão, Revogação e Consulta de Estado Atual

Use os helpers de assets/consent-ledger.ts:

import { grantConsent, revokeConsent, hasActiveConsent } from "@/lib/privacy/consent-ledger";

// 1. Conceder consentimento específico
await grantConsent(prisma, {
  subjectId: session.user.id,
  purpose: "marketing_email",
  policyVersionId: currentPolicy.id,
  evidence: {
    forwardedFor: req.headers.get("x-forwarded-for"),
    userAgent: req.headers.get("user-agent"),
    locale: "pt-BR",
    channel: "SETTINGS_PAGE",
    uiSnapshot: "sha256:banner_v3_2_ptbr",
  },
});

// 2. Revogar (Art. 8º, § 5º) — preenche todos os campos obrigatórios + rootConsentId
const result = await revokeConsent(prisma, {
  subjectId: session.user.id,
  purpose: "marketing_email",
  evidence: {
    forwardedFor: req.headers.get("x-forwarded-for"),
    userAgent: req.headers.get("user-agent"),
    channel: "SETTINGS_PAGE",
  },
  propagatedTo: ["customer_io"],
});

if (result.revoked) {
  await propagateRevocationToOperators(session.user.id, "marketing_email");
}

// 3. Consultar estado vigente antes de executar a finalidade
const allowed = await hasActiveConsent(prisma, {
  subjectId: session.user.id,
  purpose: "marketing_email",
  requiredPolicyVersionId: currentPolicy.requiresReconsent ? currentPolicy.id : undefined,
});

Crianças e adolescentes (subjectAgeBand)

  • subjectAgeBand: "CHILD" (< 12): grantConsent exige parentalConsent: true e guardianId identificado (Art. 14, § 1º).
  • subjectAgeBand: "ADOLESCENT" (12 a < 18): o adolescente consente por si (Enunciado CD/ANPD nº 1/2023), com o melhor interesse prevalecendo. Não force consentimento parental aqui.
  • A vinculação da conta ao responsável (até 16 anos, Art. 24 da Lei nº 15.211/2025) é outro dever, que não depende da base legal. Use Guardian/MinorLink e veja lgpd-eca-digital-minors.
  • Guarde o resultado da aferição de idade em AgeAssurance (faixa, origem, método), nunca documento ou biometria bruta (Art. 13 da Lei nº 15.211/2025).

Requisitos de UX (Art. 8º e Art. 9º)

  • Zero checkboxes pré-marcados — manifestação deve ser livre e inequívoca.
  • Granularidade por finalidade — uma escolha independente para cada finalidade distinta.
  • Assimetria zero na revogação — revogar deve ser gratuito e tão simples quanto conceder (Art. 8º, § 5º).
  • Mudança material de finalidade (Art. 8º, § 6º) — emitir nova PolicyVersion com requiresReconsent = true e registrar SUPERSEDED até nova coleta.

Status update

## F6 / L7b — Consent ledger ✓
- Modelo `ConsentEvent` + `PolicyVersion` validado em `prisma/schema.prisma`
- Trigger PostgreSQL append-only aplicada em migration
- Helpers `grantConsent`, `revokeConsent` e `hasActiveConsent` testados
- Propagação de revogação configurada para operadores: {lista}

Add the canonical catalog link to the repository README so users can inspect current installs and available audits. The publishing guide covers the complete discovery path.

<a href="https://skillzs.dev/skills/goul4rt/lgpd-skills/lgpd-consent-schema">View lgpd-consent-schema on skillZs</a>